LEI Nº. 4145, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário Oficial do Município de Guarapari, o DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 do mês de maio.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Guarapari – ES., 14 de novembro de 2017.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº. 113/2017: Vereadora Fernanda Mazzelli Almeida Maio

Processo Administrativo Nº. 19.474/2017.