DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 2º da LOM – Lei Orgânica do Município
faz saber que o Plenário APROVOU e
EU PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada Travessa Sônia Ferreira da Paixão, a atual Travessa sem
nome, que se inicia na Rua São Paulo e finaliza na Rua Belo Horizonte, entre a
quadra 397 e a reserva Paulo César Vinha, localizada no Bairro Recanto da
Sereia, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da confecção da placa indicativa correrão por conta
da família do homenageado.
Art. 3º Esta lei entrará
em vigora partir da data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
Guarapari/ES, 03 de janeiro
de 2018.
WENDEL SANT’ANA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
Matéria: Projeto
de Lei nº 148/2017
Autor: Vereadora
Rosangela Nunes Loyola