O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 88, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Guarapari, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Pista de Skate ALMIRO CORREA DA SILVA JUNIOR, conhecido como Tuia. A pista de skate pública localizada na Rua Heitor Lugon, Prainha de Muquiçaba, no Bairro Muquiçaba, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da confecção da placa indicativa correrão por conta de dotações próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Guarapari – ES, 19 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
Projeto de Lei (PL)
Autoria do PL Nº. 070/2019: Vereador Wendel Sant’Ana Lima
Processo Administrativo Nº. 14.127/2019