LEI Nº 4.330, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário APROVOU e EU PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada Centro Municipal de Saúde ARLINDA MARIA JUNQUEIRA VIONEL, o próprio municipal localizado na Rua Unhares, nº 146 - Muquiçaba , Guarapari - ES.

 

Art. As despesas para confecção da referida placa indicativa, ficará por conta de dotações próprias do Poder Executivo.

 

Art. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guarapari/ES, 30 de agosto de 2019.

 

ENIS SOARES DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

 

Matéria : Projeto de Lei 033/2019

A utor: Vereadora Kamllla Carvalho Rocha

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.