O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art . 67, § 2° da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário APROVOU e EU PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Rua das Acácias, a via pública, localizada no Bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como Rua Onze , CEP 29.212-095, neste municipio.
Art. 2° As despesas decorrentes da confecção da placa indicativa correrão por conta da Associação de Moradores do Bairro Fátima Cidade Jardim .
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art.4° Revogando-se disposições em contrário .
Guarapari/ES, 30 de agosto de 2019.
Matéria: Projeto de Lei nº 045/2019
Autor. Vereador Thiago Palerlini Monjardim
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.