O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais1 consoante ao estabelecido no Art. 67, § 2° da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário APROVOU e EU PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1 ° Fica denominada Rua Lavanda , a via pública, localizada no Bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como Rua Doze, CEP 29.212-080, neste Município .
Art. 2° As despesas decorrentes da confecção da placa indicativa correrão por conta da Associação de Moradores do Bairro Fátima Cidade Jardim.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art.4° Revogando-se disposições em contrário .
Guarapari/ES, 30 de agosto de 2019.
Matéria: Projeto de Lei nº 050/2019
Autor : Ver eador Thiago Paterlini Monjardim
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.