O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a instituição, sem fins lucrativos, a Associação de Produtores Rurais de Guarapari - Apruguara, registrada no CNPJ 36.376.256/0001-45, com endereço na Rodovia Mário Covas, KM 326, Comunidade de Barro Branco, Guarapari - ES.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Guarapari-ES, 17 de março de 2020
Projeto de Lei (PL) nº. 021/2020
Autoria do PL nº. 021/2020: VEREADOR Marco Antônio da Silva de Souza Grijó
Processo Administrativo Nº. 7028/2020
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.