O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ESCADARIA NOÍVA SOUZA DE JESUS, a atual Escada sem nome, nas coordenadas 20º40'17.4"S 40º29'43.3"W, localizada na Praia dos Namorados na Avenida Edízio Cirne, Bairro Centro, CEP: 29.200-080, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Guarapari - ES, 04 de janeiro de 2022.
Projeto de Lei (PL)
Autoria do PL Nº 258/2021: Vereador Carlos Eduardo dos Santos Nascimento
Processo Administrativo Nº 28.964/2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.