LEI Nº 4.749, DE 24 de outubro de 2022

 

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA “BLOCO PAREDÃO DO ÍNDIO”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública ao BLOCO PAREDÃO DO ÍNDIO, bloco civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede à Avenida São Paulo, bairro Bela Vista, CEP: 29211-114, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Guarapari - ES, 24 de outubro de 2022.

 

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº. 110/2022: Vereador Oldair Rossi

Processo Administrativo Nº. 23.059/2022

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.