LEI N° 4.808, DE 11 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RICARDO OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 2° da LOM — Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte, Lei:

Art. 1° Alterar o nome da Rua João Batista Figueiredo — Santa Margarida, e passa denominar Rua Ricardo Oliveira Mathias da Silva.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 11 de abril de 2023.

MATÉRIA: Projeto de Lei no 153/2022

AUTOR: Ver. Marcial Souza Almeida (Dito Xaréu)

Processo Legislativo no 2389/2022

WENDEL SANT’ANA LIMA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.