LEI Nº 4.831, DE 07 de julho de 2023

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE URBANA DE LAGOA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 7º da LOM – Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte, Lei:

 

Art. 1º Ficam denominadas as ruas localizadas na Comunidade Urbana de Lagoa Dourada, neste Município, como:

 

a) A Avenida das Crisântemos, se estende da coordenada (-20.534496, - 40.466391), na Avenida das Azaléias, passa pelas coordenadas (-20.537192, - 40.468991), na Alameda das Flores de Lótus, (-20.538503, - 40.468796) na Alameda das Verbenas, (-20.540345, - 40.467173) na Rua das Begônias até a coordenada (-20.540520, -40.466689), com aproximadamente 1100m;

b) VETADO

c) A Alameda das Verbenas, se estende da coordenada (-20.538503, - 40.468796), na Avenida das Crisântemos até a coordenada (-20.538366, - 40.471833), com aproximadamente 260m;

d) A Alameda das Flores de lótus, se estende da coordenada (-20.537192, - 40.468991), na Avenida das Crisântemos até a coordenada (-20.537895, - 40.467642), na Rua das Begônias, com aproximadamente 160m.

e) A Avenida dos Girassóis, se estende da coordenada (-20.531308, - 40.462397), na Rodovia Manoel Loyola, passa pelas coordenadas (-20.532242, - 40.465598), na Rua dos Camarás, até a coordenada (-20.532214, - 40.468368), com aproximadamente 600m;

f) A Rua dos Camarás, se estende da coordenada (-20.532242, - 40.465598), na Avenida dos Girassóis, até a coordenada (-20.530586, - 40.465936), na Rodovia Manoel Loyola, com aproximadamente 170m;

g) VETADO

h) A Rua das Calêndulas, se estende da coordenada (-20.530709, - 40.464919), na Rodovia Manoel Loyola até a coordenada (-20.530034, - 40.464824), com aproximadamente 90m;

i) A Rua dos Amarílis, se estende da coordenada (-20.530712, - 40.465287), na Rodovia Manoel Loyola até a coordenada (-20.529620, - 40.465181), com aproximadamente 70m;

j) VETADO

k) A Rua dos Gerânios, se estende da coordenada (-20.530586, - 40.465936), na Rodovia Manoel Loyola até a coordenada (-20.529912, - 40.465801), com aproximadamente 70m;

l) A Rua das Buganvílias, se estende da coordenada (-20.530515, - 40.466434), na Rodovia Manoel Loyola até a coordenada (-20.529462, - 40.466181), com aproximadamente 70m.

m) VETADO

n) VETADO

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, conforme disposto no inciso XXV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Guarapari/ES, 07 de julho de 2023.

 

WENDEL SANT’ANA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Guarapari

 

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 053/2023

AUTOR: Ver. Rosana Silva de Souza Pinheiro

Processo Legislativo nº 818/2023

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.