LEI Nº 5.010, de 10 de setembro de 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – ALAMEDA LÚCIA CARNETTI ARPINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

Art. 1º Fica denominada ALAMEDA LÚCIA CARNETTI ARPINI, Alameda com início nas coordenadas geográficas 339560-7723526, na Avenida Dos Apaixonados E Término nas coordenadas geográficas 339799-7723631, na localidade de Buenos Aires.

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, conforme inciso XXV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Guarapari – ES., 10 de setembro de 2024.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na câmara municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº. 123/2024: Vereador Oldair Rossi

Processo Administrativo Nº. 23.086/2024