DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESF DE SANTA MÔNICA DR. PLÍNIO GUSTAVO LOUROSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como ESF DR. PLÍNIO GUSTAVO LOUROSA, o Posto de Saúde ESF de Santa Mônica, localizado na AV. Monte Carlo, 194, Santa Mônica, CEP 29221-230, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Guarapari – ES., 19 de dezembro de 2024.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
Projeto de Lei (PL)
Autoria do PL Nº. 144/2024: Vereador Dr. Humberto Simões Gonçalves
Processo Administrativo Nº. 31.321/2024
Guarapari – ES., 19 de dezembro de 2024.
OF. GAB. CMG Nº. 115/2024
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR WENDEL SANT’ANA LIMA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Guarapari – ES
Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa, o sancionamento da Lei Ordinária Nº. 5.029/2024, originada do caderno processual administrativo nº. 31.321/2024.
Atenciosamente,