LEI Nº 5.081, DE 24 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no Art. 88, inciso V da Lei Orgânica do Município, LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido aos profissionais da Educação, que exercem cargo no Magistério Público Municipal, reajuste salarial que varia de 3,00% (três por cento) a 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), incidente sobre a tabela de reajuste de que trata a Lei 4.940/2024, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Serão beneficiados com o reajuste, estabelecido pelo caput do artigo anterior, os profissionais investidos em cargos e funções especificamente do Magistério, lotados na Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Art. 3º Os novos valores dos vencimentos relativos às classes/níveis dos profissionais do magistério são os constantes do Anexo Único.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

Guarapari –ES., 24 de julho de 2025

Rodrigo Lemos Borges

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 134/2025: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo Nº 19.633/2025

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

ANEXO ÚNICO

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS - ANO 2025
CLASSE	NÍVEIS	CARREIRA
CLASSE	NÍVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA, MAPB e MAPP	I	3042,52	3103,37	3165,43	3228,74	3293,32	3359,18	3426,37	3494,89	3564,79	3636,09	3708,81	3782,99	3858,65	3935,82	4014,54
	II	3043,98	3104,86	3166,96	3230,30	3294,91	3360,80	3428,02	3496,58	3566,51	3637,84	3710,60	3784,81	3860,51	3937,72	4016,47
	III	3044,00	3104,88	3166,98	3230,32	3294,92	3360,82	3428,04	3496,60	3566,53	3637,86	3710,62	3784,83	3860,53	3937,74	4016,49
	IV	3045,05	3105,95	3168,07	3231,43	3296,06	3361,98	3429,22	3497,80	3567,76	3639,11	3711,90	3786,13	3861,86	3939,09	4017,88
	V	3046,78	3107,72	3169,87	3233,27	3297,93	3363,89	3431,17	3499,79	3569,79	3641,19	3714,01	3788,29	3864,06	3941,34	4020,16
	VI	3395,57	3463,48	3532,75	3603,41	3675,48	3748,99	3823,97	3900,44	3978,45	4058,02	4139,18	4221,97	4306,41	4392,53	4480,39
	VII	3717,09	3791,43	3867,26	3944,61	4023,50	4103,97	4186,05	4269,77	4355,16	4442,27	4531,11	4621,74	4714,17	4808,45	4904,62

CLASSE	NÍVEIS	CARREIRA
CLASSE	NÍVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA, MAPB e MAPP	I	4094,83	4176,72	4260,26	4345,46	4432,37	4521,02	4611,44	4703,67	4797,74	4893,70	4991,57	5091,40	5193,23	5297,10	5403,04
	II	4096,80	4178,74	4262,31	4347,56	4434,51	4523,20	4613,66	4705,94	4800,06	4896,06	4993,98	5093,86	5195,74	5299,65	5405,64
	III	4096,82	4178,76	4262,34	4347,58	4434,53	4523,23	4613,69	4705,96	4800,08	4896,09	4994,01	5093,89	5195,77	5299,68	5405,67
	IV	4098,23	4180,20	4263,80	4349,08	4436,06	4524,78	4615,28	4707,58	4801,73	4897,77	4995,73	5095,64	5197,55	5301,50	5407,53
	V	4100,57	4182,58	4266,23	4351,55	4438,59	4527,36	4617,90	4710,26	4804,47	4900,56	4998,57	5098,54	5200,51	5304,52	5410,61
	VI	4569,99	4661,39	4754,62	4849,71	4946,71	5045,64	5146,56	5249,49	5354,48	5461,57	5570,80	5682,21	5795,86	5911,78	6030,01
	VII	5002,72	5102,77	5204,83	5308,92	5415,10	5523,40	5633,87	5746,55	5861,48	5978,71	6098,28	6220,25	6344,65	6471,55	6600,98

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NÃO HABILITADO	PC I	2738,26
	PC II	2739,58
	PC III	2739,60
	PC IV	2740,54