O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município — LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada “ESCADARIA PAPA FRANCISCO" a escadaria publica situada entre a Rua Carlos Corrêa (coordenada 347596-7719108), e a Rua Inez de Moura (coordenada 347598-7719071), no bairro Santa Mônica, no município de Guarapari/ES.
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciara a instalação de placa indicativa com o nome referido no artigo anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarapari - ES., 04 de setembro de 2025.
RODRIGO LEMOS BORGES
Prefeito Municipal
Projeto de Lei (PL)
Autoria do PL nº. 86/2025: Vereador Denizart Luiz do
Nascimento
Processo Administrativo Nº. 21.963/2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.