LEI Nº 5.105 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município — LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua João Gomes Martins, a atual Rua Projetada, localizada da coordenada geográfica com início no 345182 — 7724325 e término na coordenada geográfica nº 345315 — 7724243, na Comunidade de Barro Branco, neste município.

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, conforme inciso XXV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Guarapari — ES., 02 de outubro de 2025.

RODRIGO LEMOS BORGES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL N^O. 152/2025: Vereador Oldair Rossi

Processo Administrativo N^O. 24.756/2025

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

LOCALIZAÇÃO