O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Escadaria Dalzira Pereira dos Santos” a escadaria localizada na Rua Espírito Santo, no Bairro Santa Mônica, Município de Guarapari/ES.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a Senhora Dalzira Pereira dos Santos, cidadã que contribuiu de forma relevante para a comunidade local, sendo reconhecida por sua dedicação, respeito e exemplo de vida junto aos moradores do bairro.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da respectiva placa de identificação, com o nome ora instituído.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarapari – ES., 17 de dezembro de 2025.
Projeto de Lei (PL)
Autoria do PL Nº. 214/2025: VEREADORA KAMILLA CARVALHO ROCHA
Processo
Administrativo Nº 301803229/2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.