A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 7º da LOM - Lei Orgânica do Município faço saber que o Plenário APROVOU e EU PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Alexandre João", a atual praça, ainda sem denominação, localizada na Rua da Paz, bairro Coroado, com coordenadas UTM 341960.72 m E, 7713183.77 m S, no município de Guarapari/ES.
Art. 2º As despesas para confecção da placa identificativa ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 011/2026
AUTOR: Ver. Adma Santana
Processo Legislativo nº 327/2026
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
