LEI Nº 5.192, DE 06
DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - TREVO BELARMINO VIEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como TREVO BELARMINO VIEIRA, a praça pública localizada sob as coordenadas -343174, -7713261, localizada no bairro Olaria, Guarapari/ES.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, inclusive junto aos órgãos de cadastro e sinalização urbana.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Guarapari - ES., 06 de maio de 2026.
RODRIGO LEMOS
BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei (PL)
Autoria do PL Nº 020: Vereadora Tainá Coutinho
Processo Administrativo Nº 12.866/2026
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
