LEI N° 56, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1949

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, decreta:

 

Art. 1° A Receita Geral do Município de Guarapari, para o Exercício de 1950, é orçada em Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cincoenta mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Geral

Designação da Receita

 

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária Tributária

CR$

CR$

CR$

 

a)Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

2.000,00

 

 

0.12.1

Predial

20.000,00

 

 

0.17.3

Industrias e Profissões

45.600,00

 

 

0.18.3

Licenças

25.000,00

 

 

 

 

92.000,00

 

92.000,00

 

b)Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

5.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. E Serv. Div.

1.500,00

 

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

2.000,00

 

 

 

 

8.500,00

 

8.500,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

I- Foros

10.000,00

 

 

 

II- Laudemios

20.000,00

 

 

 

III- Outras Rendas

1.000,00

 

 

 

 

31.000,00

 

31.000,00

 

Industrial

 

 

 

3.01.0

Transporte:

 

 

 

 

Renda de Balsa

5.000,00

 

 

3.01.0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

I- Consumo de Agua

16.000,00

 

 

 

II- Consumo de Luz

25.000,00

 

 

 

 

46.000,00

 

46.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitério

5.200,00

 

 

4.14.0

Cota do Imp. Rendas Federais

200.000,00

 

 

 

 

205.200,00

 

205.200,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Divida Ativa

 

40.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

5.000,00

 

 

6.21.0

Multas

4.900,00

 

 

6.23.0

Eventuais

17.400,00

 

 

 

 

27.300,00

40.000,00

27.300,00

 

Total Geral  CR$

 

 

450.000,00

 

Art. 2° A Despesa Geral do Município de Guarapari, para o Exercício de 1950 é fixada em CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cincoenta mil cruzeiros) a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Local - Geral

Designação da Despesa

 

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

1

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

10

8.00.0

Pessoal Fixo

9.600,00

 

 

 

8.00.2

Material Permanente

6.000,00

 

 

 

8.00.3

Material de Consumo

2.100,00

 

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

41.400,00

59.100,00

 

 

 

Poder Executivo

 

 

 

 

8.02.0

Pessoal Fixo

34.800,00

 

 

 

8.02.4

Despesas Diversas

1.800,00

36.600,00

 

 

 

Prefeitura

 

 

 

 

 

Secretaria – Tesouraria

 

 

 

 

8.09.0

Pessoal Fixo

29.450,00

 

 

 

8.09.1

Pessoal Variável

5.400,00

 

 

 

8.09.3

Material de Consumo

3.650,00

 

 

 

8.09.4

Despesas Diversas

410,00

39.000,00

 

 

 

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

8.11.1

Pessoal Variável

 

1.000,00

 

 

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

8.12.0

Pessoal Fixo

 

21.660,00

157.310,00

 

 

Serviços Públicos de Interesse comum c/o Estado

 

 

 

 

 

Segurança Pública

 

 

 

 

8.25.4

Despesas Diversas

 

 

6.600,00

 

 

Assistencia Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

 

7.700,00

 

 

 

Educação Pública

 

 

 

 

8.38.1

Pessoal Variável

12.000,00

 

 

 

8.38.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

8.38.4

Despesas Diversas

12.010,00

26.010,00

 

 

 

Assistencia Escolar

 

 

 

 

8.39.4

Despesas Diversas

 

5.600,00

 

11

 

Saúde Pública

 

 

 

23)

8.48.4

Despesas Diversas

 

4.475,00

 

24

 

Fomento

 

 

 

 

8.51.0

Pessoal Fixo

5.400,00

 

 

 

 

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas

2.400,00

9.800,00

 

26

 

Departamento Municipalidades

 

 

 

26)

 

Serviço Estadual

 

 

 

 

8.98.4

Despesas Diversas

4.942,60

 

58.527,60

3

 

Serviços Publ. Municipais

 

 

 

30)

 

Serviço de Balsa

 

 

 

 

8.61.1

Pessoal Variável

2.540,00

 

 

 

8.61.3

Material de Consumo

1.000,00

3.540,00

 

302

 

Agua e Esgoto

 

 

 

 

8.63.0

Pessoal Fixo

7.800,00

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

5.000,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

15.525,00

38.325,00

 

303

 

Luz e Força

 

 

 

 

8.63.0

Pessoal Fixo

21.240,00

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

16.400,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

1.000,00

53.640,00

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

8.81.0

Pessoal Fixo

5.400,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

1.000,00

6.400,00

 

07

 

Limpesa Pública

 

 

 

 

8.85.0

Pessoal Fixo

5.400,00

 

 

 

8.85.1

Pessoal Variável

12.469,00

 

 

 

8.85.2

Material Permanente

3.000,00

20.869,00

 

09

 

Cemitérios

 

 

 

 

8.89.1

Pessoal Variável

4.400,00

 

128.174,00

 

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

...

 

Construção e conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

10.000,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

6.266,10

 

 

 

8.82.4

Despesas Diversas

61.200,00

 

77.466,10

 

 

Dívidas

 

 

 

...

 

Consolidada Interna

 

 

 

..1

8.73.4

Despesas Diversas

7.569,70

 

 

..2

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

3.280,00

10.849,70

 

 

 

Encargos Diversos

 

 

 

02

 

Contab. Para Previdência

 

 

 

 

8.91.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

...

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

 

8.94.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

..5

 

Diversos

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a)Publicações oficiais

957,20

 

 

 

 

b)Imprevistos

8.047,40

 

11.022,60

 

 

Desta importância destina-se exclusivamente para atender despesas com:

 

 

 

 

 

a)auxílio do Guarapari F.C. beneficiar o campo “Roberto Coutinho”

 

 

4.000,00

 

 

 

 

b)auxílio ao Rio Branco F.C. em Muquiçaba

 

2.000,00

 

 

 

 

c)auxílio ao Canaan F.C.”cidade”

800,00

 

 

 

 

e o restante para outros imprevistos

1.247,40

 

 

 

 

 

8.047,40

 

 

 

 

Total Geral CR$

442.430,30

7.569,70

450.000,00

 

Art. 3° Revogam-se disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 1949.

 

___________________________

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

___________________________

1º SECRETÁRIO

 

___________________________

2º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.