LEI Nº 693, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TEATRAL GUARAPARI.

 

O Prefeito Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica concedido de Utilidade Pública à Escola Teatral Guarapari.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guarapari, 21 de novembro de 1974.

 

HUGO BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.