LEI Nº 717, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975
O Prefeito Municipal
de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço
saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a Sociedade Musical “Lira de Ouro Guaraquiçaba”.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarapari, 22 de setembro
de 1975.
HUGO BORGES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.