LEI N° 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956

                                                                  

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, decreta:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, digo, 1957.

 

Art. 1° A Receita Geral do Município de Guaraparí, para o exercício de 1957, é orçada em Cr$ 2.637.800,00 (Dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil e oitocentos cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos

Designação da Receita

Total

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

a)Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

30.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

250.000,00

 

 

0.17.3

Imposto de Industria e Profissão

180.000,00

 

 

1.18.3

Imposto de Licença

140.000,00

 

 

1.19.7

Imposto de Sêlo

12.000,00

 

 

0.18.2

Imposto sobre Areias

120.000,00

 

 

0.26.3

Imposto sobre Turismo Hospedagem

250.000,00

 

 

 

 

982.000,00

 

 

 

b)Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

12.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fiscaliz. S. Diversos

10.000,00

 

 

1.24.4

Taxa de Limpesa Pública

25.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

16.000,00

 

 

1

Total da Receita Tributária

1.045.000,00

 

1.045.000,00

 

 

 

 

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

a)Fóros

25.000,00

 

 

 

b)Laudêmios

85.000,00

 

 

 

Renda de Capitais

6.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

116.000,00

 

116.000,00

 

 

 

 

 

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Serviço de Luz

160.000,00

 

 

 

Serviço de Água

130.000,00

 

290.000,00

 

Total da Receita Industrial.........................

290.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Diversas

 

 

 

4.11.1

Receita de Mercados e Matadouros

40.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

12.000,00

 

 

4.13.0

Fundo Rodoviário (Comb. e Lubrif)

100.000,00

 

 

4.14.0

Quota do art. 15 da Const. Federal

600.000,00

 

 

4.15.0

Quota do art. 20 da Const. Federal

25.000,00

 

 

 

Total da Receita Diversos

777.000,00

 

777.000,00

 

Total Geral da Receita Ordinária..............................................................CR$

2.228.000,00

 

 

 

 

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

 

3.000,00

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

367.800,00

 

6.13.0

Receita de Exercícios Anteriores

6.000,00

 

 

6.21.0

Eventuais, digo, Multas

18.000,00

 

 

6.22.0

Eventuais

15.000,00

 

 

 

 

39.000,00

370.800,00

 

 

Total Geral da Receita...........................................................................CR$

2.637.800,00

 

Art. 2° A Despesa Geral do Município de Guaraparí, para o exercício de 1957, é fixada em Cr$ 2.637.800 (Dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil e oitocentos cruzeiros), discriminados nos anexos de número 0 a 6 e será arbitrada de acordo com a seguinte designação:

 

Códigos

Designação da Despesa

Efetivos

Mutações Patrimoniais

Total

0

Poder Legislativo

 

 

 

 

 

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00.8.00

Subsídio e ajuda de custo

90.000,00

 

 

 

Pessoal da Secretaria

28.800,00

 

 

 

Despesas Diversas

5.700,00

 

 

 

Total do Título

124.500,00

 

124.500,00

 

 

 

 

 

1

Poder Executivo

 

 

 

10

Administração Municipal

 

 

 

10.8.02

Gabinete do Prefeito

145.200,00

 

 

110.8.04

Pessoal da Secretaria

154.920,00

 

 

112.8.07

Contadoria

204.000,00

 

 

113.8.09

Tesouraria

85.240,00

 

 

115.8.13.0

Fiscalização

116.000,00

 

 

 

Total do Título

525.360,00

 

525.360,00

 

 

 

 

 

2

Serv. Púb. Int. c/Estado

 

 

 

21

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

 

 

211.8.29

Assistência Social

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221.8.33

Professores Municipais

51.600,00

 

 

 

 

 

 

 

222

Auxílios Diversos

 

 

 

222.8.38

Subvenções, Cont. e Auxil.

59.000,00

 

 

 

 

 

 

 

231

Saúde Pública

 

 

 

231.8.39

Higiene Municipal (Serviço)

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

241

Fomento de Produção

 

 

 

241.8.51

Produção Vegetal

10.000,00

 

 

241.8.52

Produção Animal

5.000,00

 

 

 

Total do Título

136.100,00

 

136.100,00

 

 

 

 

 

3

Serviço Púb. Municipais

 

 

 

30

Administração Geral

 

 

 

300.8.80

Serviços diversos

89.800,00

 

 

302.8.63

Água e Esgotos

211.540,00

 

 

303.8.64

Luz e Energia Elétrica

257.140,00

 

 

306.8.81

Parques e Jardins

29.400,00

 

 

307.8.85

Limpeza Pública

104.600,00

 

 

309.8.89

Cemitérios

30.600,00

 

 

310.8.89

Mercados e Matadouros

6.000,00

 

 

 

Total do Título

729.080,00

 

729.080,00

4

Obras e Melhor. Públicos

 

 

 

40.8.82

Conservação Estradas e Pontes

190.000,00

 

 

41.8.87

Conservação de Próprios

30.000,00

 

 

42.8.88

Conservação de Veículos

20.000,00

 

 

 

Total do Título

240.000,00

 

240.000,00

 

 

 

 

 

 

Obras Novas

 

 

 

44.8.81

Cons. Ruas e Muros

220.000,00

 

 

44.8.82

Calçamento de Ruas

200.000,00

 

 

44.8.82

Const. Estradas e Pontes

180.000,00

 

 

46.8.63

Const. Rede Esgotos

80.000,00

 

 

 

 

680.000,00

 

680.000,00

5

Dívidas

 

 

 

50.8.73

Consolidada Interna

 

7.569,00

 

52.8.74

Juros

3.280,00

 

 

 

 

3.280,00

7.569,00

10.849,00

 

 

 

 

 

 

Encargos Diversos

 

 

 

 

Aposentadorias:

 

 

 

61.8.90

Proventos e Pensões

130.800,00

 

 

62.8.91

Contribuição p/ Previdência

10.000,00

 

 

63.8.94

Acidentes do Trabalho

30.000,00

 

 

65.8.99.4

Diversos - Imprevistos

21.111,00

 

 

 

 

191.911,00

 

191.911,00

 

Total Geral da Despesa..........................................................................CR$

2.637.800,00

 

Art. 3° A presente Lei vigorará a partir de janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 20 de Dezembro de 1954.

 

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PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.