LEI Nº 866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978
UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica considerada de
UTILIDADE PÚBLICA a “CASA DA AMIZADE” das Senhoras dos Rotarianos de Guarapari,
Entidade fundada em 29 de junho de 1974, nesta Cidade de Guarapari, devidamente
registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art.
2º Esta Lei, entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 19
de dezembro de 1978.
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.