LEI Nº 974, DE 04 DE JUNHO DE 1982
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO SOCIAL CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da
Câmara Municipal De Guarapari – Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, em acordo com o artigo 53 §2º
combinado com o §5º da Lei nº. 2.760/73, faz saber que o Plenário aprovou e a
Mesa sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
UTILIDADE PÚBLICA a Sociedade Civil denominada de GRUPO SOCIAL CRISTÃO, fundada
no ano de 1977, com sede nesta Cidade e Comarca de Guarapari.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari, 04 de
junho de 1982.
ALGEMIRO BANDEIRA
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.