RESOLUÇÃO Nº 01, DE
14 DE FEVEREIRO DE 2014
INSTITUI A COMENDA
"RÔMULO CONDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Presidente da
Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituído a Comenda
"RÔMULO CONDE" em homenagem aos colaboradores da Publicidade,
Comunicação e Jornalismo do Município de Guarapari, que será conferida aos
comunicadores que destacaram-se no decorrer do ano,
por sua contribuição à melhoria do serviço público e conseqüentemente para o
desenvolvimento de nossa cidade.
Art. 2° A homenagem será concedida por
deliberação do Plenário da Câmara Municipal, através de proposição de Projeto
de Resolução protocolado na Secretaria desta Casa, indicando o nome do
homenageado.
§ 1° A homenagem será anual, individual, e
concedida por ocasião da comemoração do dia 21 de setembro, dia do Radialista.
§ 2° Cada Vereador indicará um homenageado por ano.
Art. 3° Aprovado o Projeto de Resolução,
a Câmara Municipal de Guarapari fará a entrega da Comenda em Sessão Solene,
realizada na semana do dia do Radialista, através do Vereador proponente.
Art. 4° A Comenda de que se trata o
artigo 1° desta Resolução será materializado ou em outra modalidade que não
descaracterize o objetivo desta homenagem.
Art. 5° As despesas para a realização
da Solenidade e confecção da Honraria correrão por conta da dotação
orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 7° Revogam-se as disposições em
contrário.
Guarapari/ES,
14 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ WANDERLEI
ASTORI
PRESIDENTE DA
“C.M.G”
Projeto de
Resolução nº. 001/2014
Autor:
Vereador Lincoln Bruno Cavalcante Silva
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.