RESOLUÇÃO Nº 03, DE
07 DE MARÇO DE 2014
INSTITUI A COMENDA
“ALEXANDRE MARTINS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL
DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que o plenário aprovou e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído a Comenda “ALEXANDRE MARTINS” em
homenagem aos colaboradores da Comarca de Guarapari, que será conferida aos
servidores do Judiciário Municipal que destacaram-se no decorrer do ano, por
sua contribuição à melhoria do serviço público.
Art. 2º A homenagem será concedida por deliberação do
Plenário da Câmara Municipal, através de proposição de Projeto de Resolução
protocolado na Secretaria desta Casa, indicando o nome do servidor homenageado.
§1º
A homenagem será anual, individual, e concedida
por ocasião da comemoração do dia 28 de outubro, dia do Servidor Público.
§2º
Cada Vereador indicará um servidor por ano.
Art. 3º Aprovado o Projeto de Resolução, a
Câmara Municipal de Guarapari fará a entrega da Comenda em Sessão Solene, realizada
na semana do dia do Servido Público, através do Vereador proponente.
Art. 4º A Comenda de que se trata o artigo 1º desta
Resolução será materializado ou em outra modalidade que não descaracterize o
objetivo desta homenagem.
Art. 5º As despesas para a realização da Solenidade e
confecção da Honraria correrão por conta da dotação orçamentária própria do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarapari/ES,
07 de Março de 2014.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
PRESIDENTE DA C.M.G.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.