RESOLUÇÃO Nº 04 DE 01 DE JUNHO DE 2015.

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Presidente da Mesa Diretora PROMULGA a seguinte

 

RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Investigação tendo como objetivo apurar a ocorrência de irregularidades na exploração dos serviços de táxi em Guarapari, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, composta pelos Vereadores Ronaldo Gomes – PRP, Gedson Queiroz Meirízio – PSB e Jorge Figueiredo Gonçalves – Partido Republicano da Ordem Social.

 

Art. 2º - A Comissão constituída no caput do artigo primeiro será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Relator e um 01 (um) Membro.

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari/ES, 01 de junho de 2015.

 

JOSÉ WANDERLEI ASTORI

Presidente da “C.M.G”

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.