RESOLUÇÃO Nº 07 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 006/2013 DO DIA 03 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Presidente da Mesa Diretora PROMULGA a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica modificado o art. 5º da Resolução nº 006/2013 de 03 de maio de 2013, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 5º - As despesas para a realização da Solenidade e confecção da Honraria correrão por conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal.”

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução n º 006/2013 de 03 de maio de 2013.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de novembro de 2015.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 15 de dezembro de 2015

JOSÉ WANDERLEI ASTORI

Presidente da “C.M.G”

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.