RESOLUÇÃO Nº 08, DE
03 DE JULHO DE 2013
INSTITUI COMENDA
ESPORTIVA “PAULO FRANCISCO CAMPI AGRIZZI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL
DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que o Plenário aprovou
e o Presidente da Mesa Diretora promulga
a seguinte resolução:
Art. 1º Fica
instituído Comenda Esportiva “Paulo Francisco Campi Agrizzi”,
que será conferida aos esportistas no Município de Guarapari, por sua
contribuição à difusão do esporte em nossa cidade.
Art. 2º A homenagem
será concedida por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, através de
proposição de Requerimento do Vereador protocolado na Secretaria desta Casa,
indicando o nome do homenageado.
Parágrafo
único. A homenagem será anual, individual, e concedida no dia 16
de dezembro, em comemoração ao aniversário do saudoso atleta Paulo Francisco.
Art. 3º A Honraria de
que se trata o Artigo desta Resolução será materializado ou em outra modalidade
que não descaracterize o objetivo desta homenagem.
Art. 4º As despesas
para a realização da Solenidade e confecção da Honraria correrão por conta da
dotação orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal;
Art. 5º Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
Sala das
Sessões, 03 de Julho de 2013.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
PRESIDENTE DA C.M.G
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.