O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Plenário aprovou e eu, presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica acrescido o inciso XIV ao art. 12 da Resolução nº 339, de 14 de setembro de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12 Ficam instituídas, pela
Câmara Municipal de Guarapari as seguintes Comendas destinadas a homenagear
pessoas físicas e/ou jurídicas em razão de estudos ou trabalhos de destaque:
XIV – Comenda “THEREZINHA CERUTTI”.
Art. 2º Fica acrescido o Capítulo XV ao Título III da Resolução nº 339, de 14 de setembro de 2021, com a seguinte redação:
Art. 40-Y
A Comenda “Therezinha Cerutti” tem objetivo reconhecer e homenagear
profissionais da educação que tenham contribuído, de forma relevante, para o
desenvolvimento do ensino e da formação cidadã no município de Guarapari.
§ 1º A concessão da Comenda
dependerá de aprovação do Plenário, mediante Projeto de Resolução contendo a
biografia da pessoa a ser homenageada, com a devida comprovação do mérito
previsto no artigo anterior.
§ 2º A homenagem será concedida
anualmente, de forma individual, por ocasião das comemorações do dia 15 de
outubro – Dia do Professor.
§ 3º A entrega da Comenda será
realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guarapari, preferencialmente
na semana em que se comemora o Dia do Professor, em data designada pela
Presidência da Casa fará.
Art. 3° As despesas decorrentes da realização das Sessões Solenes e da
confecção das honrarias correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Guarapari/ES, 20 de outubro de 2025.
Matéria: Projeto de Resolução nº 113/2025
Processo Legislativo: nº 3468/2025
Autoria: Vereador Luciano Costa Loiola Bruno
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.