LEI Nº 1.129, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1987
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Prefeito Municipal
de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA “ACÁCIA DE GUARAPARI”,
com sede própria à Rua da Marinha, em Muquiçaba, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari, 11 de
novembro de 1987.
GRACIANO ESPÍNDULA FILHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.