REVOGADO TOTALMENTE PELA LEI Nº 1511/1995

LEI Nº 1.499, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada TRAVESSA OLIVEIRA PAIVA GONÇALVES a atual via pública conhecida como Trafalgar, esquina com a Rua Santa Mônica, no bairro Santa Mônica.

Art. 2º As despesas com emplacamento correrão por conta da família do homenageado que o providenciarão no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 29 de dezembro de 1994.

GILBERTO GOMES CORRADI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.