REVOGADO PELA LEI Nº 2095/2001

LEI Nº 1.594, DE 29 DE AGOSTO DE 1996

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO,a via pública denominada Av. SANTA MÔNICA, paralela a RODOVIA DO SOL, no bairro Santa Mônica. Que após levantamento feito junto ao comércio local, ficou constatado que tal denominação, não virá prejudicar ao comércio.

Art. 2º O emplacamento da. citada via, pública deverá estar pronta, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a serem contados da data da sanção da presente lei, e as despesas correrão por conta do Vereador Luiz Carlos Rodrigues (Luiz Precom).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições ao contrário.

Guarapari – ES, 29 de agosto de 1996.

MICHEL YAZEJI HADDAD

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.