REVOGADO
PELO DECRETO Nº 3271/2011
LEI Nº 3.220, DE 30
DE NOVEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada CLEBER ROCHA MACHADO, a Ponte Municipal
localizada em Perocão, neste Município.
Art. 2° As despesas para a confecção e instalação da placa,
correrão por conta da família do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari
– ES, 30 de novembro de 2010.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Projeto
de Lei (PL) n°. 181/2010
Autoria
do PL n°. 181/2010: Vereador José Raimundo Dantas
Processo
Administrativo n°. 22.645/2010
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.