LEI Nº 3.358, DE 03 DE JANEIRO DE 2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.111/2001, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art.
67, § 2º da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário APROVOU
e EU PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1° A alínea
“g” do Inciso II, do art. 4° da Lei n° 2.111/2001, de 23 de
outubro de 2001, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 4°...
II - ....
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g) Representante da
Associação Beneficente Atitude.
Art. 2° Esta lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 03
de janeiro de 2012.
JOSÉ RAIMUNDO DANTAS
Presidente da CMG
Projeto de Lei n° 151/2011
Autor: Vereador José Raimundo Dantas
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.