LEI Nº 4.402, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE
SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art.
67, § 2º da LOM – Lei Orgânica do Município faz saber que o
Plenário Aprovou e Eu Promulgo a seguinte: Lei
Art. 1° Fica declarada de
“Utilidade Pública" o Lions Clube Guarapari Cidade Saúde, registrada no
CNPJ 33.059.909/0001 -74, com endereço Rua Joaquim da Silva Lima, 274, loja 09,
Edifício Nicarágua, Centro de Guarapari.
Art. 2° Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Guarapari/ES, 14 de abril de 2020.
Matéria: Projeto de Lei nº 114/2019
Autor: Ver. Marcos Grijó
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Guarapari.