LEI Nº 4.405, de 14 de abril de 2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA FAUSTA ROCHA DA COSTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 2º da LOM – Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário Aprovou e eu Promulgo a seguinte: Lei:
Art. 1° Fica denominada RUA MARIA FAUSTA ROCHA DA COSTA, o trecho compreendido na Rodovia Estadual Salma Yazeji Haddad, com início nas coordenadas 347705 - 7720198 e término nas coordenadas 350463 - 7721285, na localidade de Jabuticaba, neste Município, conforme Anexo I, desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4.567/2021)
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, conforme disposto no inciso XXV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Guarapari/ES, 14 de abril de 2020.
ENIS SOARES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
Matéria: Projeto de Lei nº 157/2019
Autor: Ver. Denizart Luiz do Nascimento.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
(Incluído pela Lei nº 4.567/2021)
