LEI Nº 4.558, DE 14 DE JULHO DE 2021
DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VALDIR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante ao
estabelecido no art. 67, § 7º da LOM – Lei
Orgânica do Município faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua
Valdir Alves, a atual Rua Frei Henrique de Coimbra, localizada em Kubstichek, Guarapari/ES.
Art. 2º Fica autorizado o
poder executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto
nesta lei, conforme disposto no inciso XXV do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14
de julho de 2021.
WENDEL SANT’ANA LIMA
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARAPARI
Matéria: Projeto de
Lei nº 046/2021
Autor: Wendel Sant’ana Lima
Processo Legislativo
nº 766/2021