revogada pela Lei n° 4.591/2021

 

LEI Nº 4.558, DE 14 DE JULHO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VALDIR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no art. 67, § 7º da LOM – Lei Orgânica do Município faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Rua Valdir Alves, a atual Rua Frei Henrique de Coimbra, localizada em Kubstichek, Guarapari/ES.

 

Art. 2º Fica autorizado o poder executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei, conforme disposto no inciso XXV do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data  de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 14 de julho de 2021.

 

WENDEL SANT’ANA LIMA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

 

Matéria: Projeto de Lei nº 046/2021

Autor: Wendel Sant’ana Lima

Processo Legislativo nº 766/2021

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.