A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituído a Comenda "RÔMULO CONDE" em homenagem aos colaboradores da Publicidade, Comunicação e Jornalismo do Município de Guarapari, que será conferida aos comunicadores que destacaram-se no decorrer do ano, por sua contribuição à melhoria do serviço público e conseqüentemente para o desenvolvimento de nossa cidade.
Art. 2° A homenagem será concedida por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, através de proposição de Projeto de Resolução protocolado na Secretaria desta Casa, indicando o nome do homenageado.
§ 1° A homenagem será anual, individual, e concedida por ocasião da comemoração do dia 21 de setembro, dia do Radialista.
§ 2° Cada Vereador indicará um homenageado por ano.
Art. 3° Aprovado o Projeto de Resolução, a Câmara Municipal de Guarapari fará a entrega da Comenda em Sessão Solene, realizada na semana do dia do Radialista, através do Vereador proponente.
Art. 4° A Comenda de que se trata o artigo 1° desta Resolução será materializado ou em outra modalidade que não descaracterize o objetivo desta homenagem.
Art. 5° As despesas para a realização da Solenidade e confecção da Honraria correrão por conta da dotação orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 14 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
PRESIDENTE DA “C.M.G”
Projeto de Resolução nº. 001/2014
Autor: Vereador Lincoln Bruno Cavalcante Silva
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.