REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 339/2021

 

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 07 DE MARÇO DE 2014

 

INSTITUI A COMENDA “ALEXANDRE MARTINS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica instituído a Comenda “ALEXANDRE MARTINS” em homenagem aos colaboradores da Comarca de Guarapari, que será conferida aos servidores do Judiciário Municipal que destacaram-se no decorrer do ano, por sua contribuição à melhoria do serviço público.

 

Art. 2º  A homenagem será concedida por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, através de proposição de Projeto de Resolução protocolado na Secretaria desta Casa, indicando o nome do servidor homenageado.

 

§1º  A homenagem será anual, individual, e concedida por ocasião da comemoração do dia 28 de outubro, dia do Servidor Público.

 

§2º  Cada Vereador indicará um servidor por ano.

 

Art. 3º  Aprovado o Projeto de Resolução, a Câmara Municipal de Guarapari fará a entrega da Comenda em Sessão Solene, realizada na semana do dia do Servido Público, através do Vereador proponente.

 

Art. 4º  A Comenda de que se trata o artigo 1º desta Resolução será materializado ou em outra modalidade que não descaracterize o objetivo desta homenagem.

 

Art. 5º  As despesas para a realização da Solenidade e confecção da Honraria correrão por conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guarapari/ES, 07 de Março de 2014.

 

JOSÉ WANDERLEI ASTORI

PRESIDENTE DA C.M.G.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.