A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica instituído Comenda Esportiva “Paulo Francisco Campi Agrizzi”, que será conferida aos esportistas no Município de Guarapari, por sua contribuição à difusão do esporte em nossa cidade.
Art. 2º A homenagem será concedida por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, através de proposição de Requerimento do Vereador protocolado na Secretaria desta Casa, indicando o nome do homenageado.
Parágrafo único. A homenagem será anual, individual, e concedida no dia 16 de dezembro, em comemoração ao aniversário do saudoso atleta Paulo Francisco.
Art. 3º A Honraria de que se trata o Artigo desta Resolução será materializado ou em outra modalidade que não descaracterize o objetivo desta homenagem.
Art. 4º As despesas para a realização da Solenidade e confecção da Honraria correrão por conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de Julho de 2013.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
PRESIDENTE DA C.M.G
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.