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Não
Ano Processo:
2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
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4
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Projeto de Lei n° 28/2022
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
344/2022
Protocolo N°:
357
ID:
15299
Data:
04/03/2022 13:30:54
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2022
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ARTIGOS 37, X, E 39, § 4º, DA CONSTUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 48, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
305/2022
Protocolo N°:
318
ID:
15258
Data:
24/02/2022 11:05:39
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
302/2022
Protocolo N°:
315
ID:
15255
Data:
24/02/2022 10:29:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3619, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
299/2022
Protocolo N°:
312
ID:
15252
Data:
24/02/2022 10:07:43
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
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