Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2009 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2847/2009 Protocolo N°: ID: 916 Data: 16/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DO VALOR DA TAXA DE ATESTADO DE HABITE-SE POR METRO QUADRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2851/2009 Protocolo N°: ID: 915 Data: 15/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2009 Protocolo N°: ID: 913 Data: 06/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2009
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2255/2009 Protocolo N°: ID: 914 Data: 30/09/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2009
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 488/2009 Protocolo N°: ID: 910 Data: 13/03/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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