PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Zé Preto

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Projeto de Lei Complementar n° 8/2018
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2007 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2141/2018 Protocolo N°: ID: 5742 Data: 11/09/2018 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Dito Xaréu, Clebinho Brambati, Denizart Zazá, Dr. Rogério Zanon, Fernanda Mazzeli, Gilmar Pinheiro, Lennon Monjardim, Marcos Grijó, Oziel de Sousa, Paulina Aleixo Pinna, Rosangela Loyola, Sandro Bigossi, Thiago Paterlini, Wendel Lima, Zé Preto

DETALHES
PROCESSO

Projeto de Lei Complementar n° 4/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA CONTRATUAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTOS AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

Processo N°: 804/2018 Protocolo N°: ID: 5191 Data: 03/04/2018 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Zé Preto

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