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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Autor:
Thiago Garrocho
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Última atualização: 28/01/2025
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Projeto de Lei n° 14/2025
INSTITUI O PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM MEDIDAS PROTETIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
288/2025
Protocolo N°:
290
ID:
25023
Data:
28/01/2025 16:00:48
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Thiago Garrocho
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DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
194/2025
Protocolo N°:
196
ID:
24929
Data:
22/01/2025 22:09:35
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Thiago Garrocho
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2025
INSTITUI O PRÊMIO MULHER DE VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
193/2025
Protocolo N°:
195
ID:
24928
Data:
22/01/2025 22:06:58
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Thiago Garrocho
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO, AINDA QUE CUSTEADAS EM PARTE COM RECURSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°:
192/2025
Protocolo N°:
194
ID:
24931
Data:
22/01/2025 22:03:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Thiago Garrocho
ACOMPANHE
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PROCESSO
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