Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Vinicius Lino 
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Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 64/2025
DISPÕE ACERCA DA CAMPANHA PERMANENTE EM PROL DA VIDA, DA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1305/2025 Protocolo N°: 1327 ID: 26015 Data: 04/04/2025 10:34:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2025
INSTITUI O DIA DO OPTOMETRISTA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1304/2025 Protocolo N°: 1326 ID: 26016 Data: 04/04/2025 10:34:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 1051/2025 Protocolo N°: 1066 ID: 25768 Data: 19/03/2025 16:32:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI A CRIAÇÃO DE “ESPAÇOS SENSORIAIS” NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA).
Processo N°: 642/2025 Protocolo N°: 646 ID: 25375 Data: 19/02/2025 16:47:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA A CRIMES, AO CRIME ORGANIZADO E/OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 641/2025 Protocolo N°: 645 ID: 25374 Data: 19/02/2025 16:47:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA EVENTOS QUE VILIPENDIEM A FÉ CRISTÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 639/2025 Protocolo N°: 643 ID: 25376 Data: 19/02/2025 16:47:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2025
INSTITUI MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
Processo N°: 638/2025 Protocolo N°: 642 ID: 25373 Data: 19/02/2025 16:47:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BASEANDO-SE NA NOVA LEI 13.840/2019.
Processo N°: 423/2025 Protocolo N°: 426 ID: 25152 Data: 07/02/2025 18:57:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2025
INSTITUI O PROGRAMA “MERENDA FELIZ” NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 422/2025 Protocolo N°: 425 ID: 25150 Data: 07/02/2025 18:57:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO, CARGO E/OU EMPREGO PÚBLICO DE CONFIANÇA, SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E SERVIDORES EM COMISSÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 332/2025 Protocolo N°: 335 ID: 25078 Data: 03/02/2025 09:07:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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