Projeto de Lei 139/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/2016 00:00:00
 N° Processo 2318/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 3735
 Ementa

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.730 de 12 de Março de 2014

 Autoria

ROGÉRIO CAPISTRANO MARQUES;

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação