Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/02/2020 15:52:56 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 34 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Originou a Lei 4.386/2019 do dia 16 de dezembro de 2019 e publicada no DOM no dia 17/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/01/2020 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
Envio: 07/01/2020 11:53:35 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 17/12/2019 15:43:49 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado pelo executivo. Lei com assinatura física anexa. Segue para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 27/2019 - Lei 4386/2019
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Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
Envio: 16/12/2019 13:30:38 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 16/12/2019 10:59:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Matéria aprovada por unanimidade dos presentes na 12ª Sessão Extraordinária em 13/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 13/12/2019 17:51:03 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclusa na Pauta da 12ª Sessão Extraordinária de 13/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/12/2019 17:49:11 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incuído da Pauta da 12ª Sessão Extraordinária do dia 13/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 06/12/2019 06:21:04 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: A Assessoria Legislativa para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 03/12/2019 17:15:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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