PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 253/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 12/12/2023 14:26:12

N° Processo 3249/2023

N° Protocolo 3432/2023

ID 21707

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o programa Tarifa Zero, com o objetivo de assegurar o transporte coletivo gratuito no Município de Guarapari e que dá outras providências.

Autoria

Enis Gordin;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2024

Histórico da Tramitação _{203 Dia(s), 10 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2024	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari

Tempo gasto: 168 dias, 8 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 16:06:14	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 150/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 150/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 200, 207, 225, 245 e 253/2023 aprovados na 53ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 14:56:16	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 14:28:27	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECERES ORAIS PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 14:16:21	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR ENIS GORDIN SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/12/2023 14:07:04	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 15:30:39	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Enis Soares
Envio: 12/12/2023 14:26:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital